Compras Públicas
Nova Lei de Licitações
Conduzimos a implementação assistida da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): regulamentação, fluxos, modelos de editais e capacitação das equipes para licitar com segurança.
O desafio
A Lei 14.133/2021 trouxe novos institutos — planejamento, governança das contratações, agente de contratação, PCA, modos de disputa — e a transição exige regulamentação local e capacitação. Sem isso, há risco de paralisar contratações e de incorrer em irregularidades.
O que entregamos
Benefícios
Segurança jurídica
Contratações aderentes à nova lei e às orientações dos tribunais de contas.
Continuidade
Transição sem paralisar as compras essenciais do município.
Governança
Planejamento e controle das contratações ao longo do ano.
Equipe preparada
Servidores capacitados nos novos procedimentos e sistemas (PNCP).
Como trabalhamos
Diagnóstico
Avaliação da maturidade das contratações e das normas vigentes.
Regulamentação
Elaboração de decretos, fluxos e modelos exigidos pela lei.
Capacitação
Treinamento das equipes nos novos procedimentos.
Suporte assistido
Acompanhamento dos primeiros processos sob a nova lei.
Perguntas frequentes
A Lei 8.666 ainda vale?+
Não. A Lei 14.133/2021 substituiu integralmente a Lei 8.666/93. Toda contratação deve seguir a nova lei, o que exige regulamentação local e capacitação.
O que é o PCA?+
O Plano de Contratações Anual é o instrumento de planejamento das compras do ano. A Evoluta estrutura o PCA e os fluxos de governança das contratações.
Vamos falar sobre Nova Lei de Licitações?
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