IEGM 2026: guia completo para melhorar a nota do seu município

O que é o IEGM?

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um instrumento de avaliação da qualidade da gestão pública municipal, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com os Tribunais de Contas estaduais (TCE). No Estado de São Paulo, o TCE-SP é responsável pela aplicação e divulgação anual do índice.

Criado em 2014 e consolidado como referência nacional, o IEGM avalia 7 dimensões da gestão municipal por meio de um questionário anual respondido pelas próprias prefeituras, com verificação documental posterior pelo TCE.

As 7 Dimensões do IEGM

1. i-Fiscal (peso relevante) Avalia a **gestão das finanças públicas**: controle de restos a pagar, cumprimento da LRF, transparência fiscal, execução orçamentária e regularidade contábil.

2. i-Educação Mede a eficiência dos **gastos em educação**: taxa de aprovação, IDEB, cobertura de vagas, qualificação dos professores e programas municipais de educação.

3. i-Saúde Avalia os **indicadores de saúde pública**: cobertura do PSF, taxa de vacinação, mortalidade infantil, gastos em saúde e acesso aos serviços.

4. i-Planejamento Mede a **qualidade do planejamento**: existência e atualização do PPA, LDO e LOA, Plano Diretor atualizado, e aderência entre planejado e executado.

5. i-Cidades Avalia a **infraestrutura urbana e ambiental**: saneamento básico, iluminação pública, pavimentação, habitação e gestão de resíduos sólidos.

6. i-Governança Mede a **transparência e accountability**: Portal da Transparência atualizado, resposta à LAI, participação social e controle interno estruturado.

7. i-Ambiente Avalia **políticas ambientais**: Plano Municipal de Saneamento, coleta seletiva, áreas verdes e licenciamento ambiental.

Como é Calculado

1. O IEGM funciona da seguinte forma:
2. Questionário anual: a prefeitura responde questões específicas de cada dimensão, geralmente entre março e abril
3. Pontuação 0-100: cada dimensão recebe uma nota de 0 a 100 pontos
4. Nota final composta: média ponderada das 7 dimensões
5. Classificação: A (≥75), B (50-74), C (25-49), D (<25)

A nota é publicada anualmente pelo TCE e amplamente acompanhada por gestores, imprensa e cidadãos.

Prazos de Preenchimento

• O calendário típico para municípios de São Paulo:
• Janeiro/Fevereiro: preparação da documentação
• Março/Abril: período de preenchimento do questionário
• Maio/Junho: verificação documental pelo TCE
• Outubro/Novembro: divulgação dos resultados

Estratégias por Dimensão

Para Melhorar o i-Fiscal - Zerar ou reduzir ao máximo os **restos a pagar** acumulados - Garantir que todos os relatórios LRF (RREO e RGF) sejam enviados no prazo - Manter o Portal da Transparência **atualizado diariamente** - Implantar controle interno formalizado com decreto municipal

Para Melhorar o i-Planejamento - Revisar o **PPA** com metas quantificadas - Garantir aderência entre o planejado (LOA) e o executado (acima de 80%) - Atualizar o **Plano Diretor** se tiver mais de 10 anos - Criar reuniões mensais de monitoramento de metas

Para Melhorar o i-Educação - Monitorar a taxa de aprovação escola por escola - Criar programa de **reforço escolar** para alunos com baixo desempenho - Qualificar professores com cursos reconhecidos pelo MEC

Para Melhorar o i-Governança - Criar e manter atualizado o **e-SIC** (sistema de acesso à informação) - Responder 100% das solicitações LAI no prazo (20 dias) - Estruturar o **Controle Interno** com equipe dedicada

Case: Bocaina/SP — De C para B em 12 Meses

O município de Bocaina/SP (população: ~12.000 habitantes) recebeu nota C no IEGM 2024, com desempenho especialmente baixo nas dimensões i-Fiscal e i-Planejamento.

Com a contratação do Instituto Evoluta para assessoria de gestão, o trabalho foi focado em:

• Plano de ação i-Fiscal (primeiros 90 dias):
• Mapeamento e liquidação de R$ 340 mil em restos a pagar antigos
• Envio em dia de todos os relatórios LRF pendentes
• Atualização diária do Portal da Transparência com automação
• Formalização do Controle Interno com decreto municipal

• Plano de ação i-Planejamento:
• Revisão completa do PPA com 87 metas quantificadas
• Criação de painel de acompanhamento de metas em tempo real
• Aderência LOA/executado elevada de 61% para 84%

Resultado IEGM 2025: Nota B — salto de 42 para 67 pontos em 12 meses de trabalho.

Conclusão

O IEGM é muito mais do que uma nota — é um diagnóstico real da qualidade da gestão municipal. Municípios com nota A ou B acessam mais recursos federais, têm mais credibilidade junto ao TCE e aos cidadãos, e tendem a ter melhores resultados em todas as políticas públicas.

Se seu município está com nota C ou D, existe um caminho claro para melhorar. O Instituto Evoluta tem metodologia comprovada para elevar a nota em até 2 ciclos de avaliação.